– na foto acima, de Leo Fontes/Universo Produção, vemos a conclusão dos trabalhos do Fórum de Tiradentes e o anúncio da Carta de Tiradentes

Concluindo os trabalhos do 4o. Fórum de Tiradentes, aconteceu na tarde da última quarta-feira (28) a leitura da Carta de Tiradentes 2026. O documento redigido pelos Grupos de Trabalho surge como um chamado público à articulação permanente do setor audiovisual diante dos desafios políticos, institucionais e econômicos nos próximos meses. A leitura foi conduzida pela coordenadora geral do Fórum, Raquel Hallak, que destacou o caráter processual e coletivo do texto.

“A efetividade da Carta de Tiradentes 2026 dependerá do compromisso contínuo de todos nós, profissionais, instituições, redes e territórios representados aqui, em difundir, incorporar e transformar essas proposições em práticas concretas”, afirmou Raquel.

A coordenadora ressaltou que o encerramento do Fórum não representa um ponto final, mas o início de uma agenda de trabalho compartilhada. “O Fórum termina hoje, mas o trabalho que ele propõe começa agora”. Ela defendeu a manutenção do diálogo, o fortalecimento das articulações e a ampliação dos espaços de construção coletiva e apontou que os desafios colocados ao audiovisual brasileiro exigem cooperação, inovação, vontade política e coragem para sustentar políticas públicas estruturantes em um cenário de instabilidade e disputas institucionais.

A Carta de Tiradentes 2026 parte do reconhecimento dos avanços recentes obtidos com a reconstrução do Ministério da Cultura e da Secretaria do Audiovisual e reconhece a projeção internacional alcançada por filmes brasileiros nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o documento alerta para riscos à continuidade dessas políticas, especialmente em ano eleitoral.

O texto lido reafirma a necessidade de convergência entre União, estados e municípios para superar assimetrias regionais e garantir um Sistema Nacional do Audiovisual baseado no equilíbrio federativo, na descentralização e no planejamento de longo prazo.

Entre os eixos centrais destacados pela Carta estão o audiovisual como estratégia de Estado, a convergência na gestão do fomento, a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VoD) e a internacionalização do audiovisual brasileiro. O texto defende a aprovação urgente da regulação do streaming, com fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual, garantia de cotas e visibilidade para obras brasileiras independentes. Aponta ainda a necessidade da ampliação de públicos por meio de políticas de comunicação, formação e valorização da experiência coletiva nas salas de cinema e nos circuitos não comerciais.

O documento também enumera prioridades relacionadas à governança e participação social, à aprovação de marcos legais no Congresso, ao aprimoramento das políticas de fomento direto, à inserção da exibição na política pública e à proteção da cadeia de direitos autorais e trabalhistas. Outros pontos são chamados à formação audiovisual,  preservação da memória, qualificação de dados e ampliação do depósito legal obrigatório.

Leia a íntegra da Carta de Tiradentes.

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24 a 28 de janeiro de 2026 — 4º Fórum de Tiradentes 

Carta de Tiradentes 2026

Nós, profissionais de todos os segmentos do ecossistema audiovisual e de todas as regiões do Brasil, reunimo-nos em Tiradentes (MG) para realizar, mais uma vez, o Fórum de Tiradentes, que chega este ano à quarta edição.

Nos últimos três anos, o Fórum acompanhou de forma propositiva e engajada as políticas voltadas ao setor e o processo de restauração do Ministério da Cultura (MinC) e da Secretaria do Audiovisual (SAv), que possibilitaram avanços significativos.

A despeito desses avanços institucionais e das recentes conquistas obtidas por filmes brasileiros – que ampliaram o olhar da população para o cinema nacional e atraíram a atenção internacional – são grandes os desafios internos do setor. Dada a complexidade do contexto político e o ano eleitoral, há, ainda, ameaças à continuidade das políticas do setor.

O tema central do Fórum de Tiradentes em 2025 foi Convergências de Políticas Públicas, que dialoga com o da 29ª Mostra: Soberania Imaginativa. Compreende-se ser urgente o aprimoramento da integração e a articulação federativa entre União, estados e municípios. Só a convergência pode garantir a complementaridade de ações e investimentos, além do fortalecimento do setor em todas as regiões.

As profundas assimetrias na gestão pública entre os entes federativos precisam ser superadas. Almejamos a construção de um Sistema Nacional do Audiovisual baseado no equilíbrio federativo, na descentralização administrativa e na autonomia dos entes, sustentado por mecanismos de cooperação, coordenação e planejamento de longo prazo.

A continuidade dessas políticas é essencial para que o Estado brasileiro possa garantir, de maneira cada vez mais efetiva, o direito constitucional à cultura, reconhecendo o audiovisual como instrumento estratégico de cidadania, diversidade, memória, soberania e desenvolvimento.

O trabalho do Fórum tomou por base a busca de convergências em torno de quatro eixos:

• Audiovisual como estratégia de Estado: Plano de Diretrizes e Metas (PDM) e Nova Indústria Brasil (NIB);
• Convergências na gestão do fomento: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e Arranjos Regionais;
• Regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VoD);
• Internacionalização do audiovisual

Mais de 70 profissionais participaram desta edição, organizados em seis Grupos de Trabalho: Formação, Produção, Exibição e Difusão, Distribuição e Circulação, Preservação e Observatórios. O objetivo do Fórum foi identificar ações prioritárias para o período 2026–2027 e formular recomendações setoriais.

Essas recomendações serão encaminhadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, às instituições representativas do setor e à sociedade civil.

Do conjunto de recomendações, destacamos as seguintes prioridades:

1.  Regulação urgente das plataformas de VoD

Aprovar a regulação do streaming no Congresso Nacional, assegurando a criação da Condecine-Streaming, fortalecendo o Fundo Setorial do Audiovisual e protegendo os conceitos legais de agentes e conteúdos brasileiros independentes.

Defende-se também a manutenção da Condecine-Remessa; a garantia de cotas para obras brasileiras independentes, com proeminência e visibilidade nos catálogos; e a previsão de janela mínima entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização nas plataformas digitais.

2.  Ampliação de públicos para o audiovisual brasileiro

Investir em um programa de comunicação contínua voltado a aumentar o reconhecimento do cinema brasileiro como diverso e instigante; valorizar a experiência coletiva nas salas de cinema; e despertar, tanto nas plateias adultas quanto infantis e juvenis, o desejo de ver obras nacionais. Reconhecer e validar oficialmente os públicos da circulação não comercial, como mostras, festivais, cineclubes, atividades de base comunitária e educativas.

3.  Aprimoramento da governança e participação social

Aprovar o PDM para o período 2026-2035; avançar em ações interministeriais e consolidar a inclusão do audiovisual no programa NIB; renovar os membros do Comitê Gestor do FSA; nomear e empossar os novos membros da diretoria colegiada e da presidência da Ancine ainda em 2026; implementar Câmaras Técnicas Setoriais na Ancine e na SAv; incluir o setor no Conselho Nacional de Política Cultural; e garantir a presença do audiovisual nos editais da Política Nacional de Fomento Aldir Blanc.

4.  Aprovação de marcos legais no Congresso Nacional

Aprovar no Congresso Nacional o não contingenciamento dos recursos do FSA e a extinção da DRU, assegurando a execução integral dos recursos. Garantir, a partir da reforma tributária, a manutenção dos mecanismos de fomento em estados e municípios via leis de incentivo.

5.  Avançar na agenda regulatória

Criar o novo Regulamento Geral do FSA e revisar a Instrução Normativa de Direitos; rever o sistema de classificação do nível das produtoras; regulamentar a Lei 13.006/2014, relacionada ao cinema no contexto da Educação Básica; revisar e regulamentar o artigo 27 da MP 2228-1/2001, referente ao licenciamento de obras para exibição em instituições de ensino; revisar a portaria MinC 221/2025, que institui o programa de preservação do audiovisual brasileiro; e criar normativas de ações afirmativas.

6.  Aprimoramento das políticas de fomento direto

Aprovar o Plano Anual de Investimentos (PAI) até junho de cada ano, garantindo previsibilidade e calendário regular de editais; publicar a nova regulamentação dos Funcines; assegurar a transversalidade e isonomia do investimento público, com linhas que contemplem distintos perfis de proponentes, projetos e atividades do ecossistema, (produção, distribuição, circulação, mostras e festivais, exibição, formação, preservação e pesquisa); garantir o fortalecimento do mercado interno e as cotas regionais; instaurar bancas de heteroidentificação no contexto das ações afirmativas.

7.  Foco ampliado e contínuo na internacionalização

Estabelecer o fomento regular a coproduções alinhado aos calendários dos principais fundos internacionais; ampliar acordos de coprodução internacional com novos territórios; aprovar, no Congresso, os acordos assinados com Mercosul, França, Nigéria e China; avançar nas negociações em curso com Coreia do Sul, Japão, Líbano, México, Nova Zelândia, Polônia, Rússia e Turquia; e aprofundar o relacionamento com a cinematografia de língua portuguesa pela continuidade do programa Audiovisual da CPLP. Fortalecer alianças estratégicas para intercâmbios tecnológicos, de formação, pesquisa, circulação e preservação, bem como o intercâmbio para mobilidade de agentes.

8.  Garantia da circulação das obras brasileiras

Desenvolver linhas de fomento para distribuidoras independentes moduladas a partir da realidade brasileira e não pelo mercado hegemônico; aperfeiçoar critérios do edital de desempenho comercial, sem a obrigação de contrapartida financeira até o teto de R$ 500 mil; e prever isonomia entre editais de fomento à produção e à distribuição, assegurando que toda obra contemplada em produção disponha de recursos para distribuição, circulação e preservação.

9.  Inserção da exibição na política pública

Instituição de um programa de apoio público voltado à manutenção do parque exibidor existente, com atenção às salas de agentes econômicos brasileiros, em especial as de pequeno e médio porte. Ampliar a infraestrutura de salas de cinema não comerciais, como a Rede de Salas Públicas de Cinema, considerando novas fontes de financiamento público.

10.   Coalizão entre plataformas independentes

Fortalecer as plataformas de streaming independentes brasileiras por meio de fomento às necessidades operacionais, visando aumentar suas possibilidades para o licenciamento, disponibilização, promoção e internacionalização das obras. Promover a interlocução com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o suporte financeiro voltado ao desenvolvimento de infraestrutura tecnológica das plataformas.

11.   Proteção da cadeia de direitos

Proteger a propriedade intelectual das produtoras brasileiras independentes, combatendo práticas abusivas. Garantir remuneração de direitos autorais para criadores do setor, defendendo a Lei de Direitos Autorais. Avançar no debate sobre regulamentação do uso de obras em modelos de IA baseada no tripé autorização, transparência e remuneração. Assegurar direitos trabalhistas com remuneração justa e condições de trabalho dignas.

12.   Criação do Programa Nacional de Cinema na Escola

Incluir o cinema como linguagem artística na Base Nacional Comum Curricular, garantindo o acesso aos recursos do MEC para infraestrutura; reconhecer o audiovisual como arte, mídia e tecnologia nos programas do governo; e investir em formação especializada para docentes.

13.   Acesso em ambientes formativos

Organizar e disponibilizar acervos e materiais pedagógicos audiovisuais escolares nas plataformas e canais de radiodifusão públicos. Garantir o fomento de cineclubes, mostras e festivais com programação educativa. Garantir recursos sem exigência de retorno comercial, com foco em retorno social, para ações de promoção, circulação, formação e preservação.

14.   Investimento ampliado na formação

Instituir o Programa Nacional de Formação Audiovisual considerando as fragilidades e lacunas profissionais. Direcionar esforços prioritários para segmentos estratégicos, notadamente distribuição, circulação, programação, preservação, crítica, curadoria, acessibilidade e especialidades técnicas, com atenção às demandas dos territórios. Estabelecer mecanismos de certificação de saberes e competências adquiridos por meio de percursos não formais e experiências práticas.

15.   Ampliação do depósito legal obrigatório

Ampliar o escopo do depósito legal para incluir toda obra coproduzida ou produzida no país para fins de preservação, revisando os termos do art. 8º da Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual) e do art. 26 da MP 2.228-1/2001. Estabelecer o credenciamento de, no mínimo, uma instituição em cada região do Brasil e, preferencialmente, em todos os estados, com a finalidade de receber, analisar e preservar materiais. Suspender a cobrança às empresas produtoras pelo depósito legal até que se revisem as normativas que versam sobre o tema.

16.   Metodologia e qualificação de dados

Criar um programa de assessoria técnica para promover a qualificação de gestores públicos e sociedade civil, a partir de cooperação técnica e articulação institucional. Aprimorar a padronização de metodologias, instrumentos de produção, coleta, análise e uso qualificado de dados dos diferentes elos do ecossistema pelos entes federativos. Garantir financiamento para pesquisas aplicadas e estratégicas.

Considerações finais

Escrita no início do ano eleitoral de 2026, esta Carta faz um chamado urgente. É imperativo que sejam finalizados e protegidos os processos regulatórios e institucionais para que se evite brechas e vulnerabilidades administrativas.

Às candidaturas e aos futuros mandatos, apresentamos uma agenda para um plano de governo comprometido com o país. Garantir a continuidade, o aprimoramento e a convergência das políticas públicas é o caminho para quem deseja governar um Brasil que se vê e se reconhece em suas próprias telas.

Por fim, o Fórum de Tiradentes reafirma seu compromisso inegociável com a soberania imaginativa, a defesa dos direitos humanos, processos e práticas nacionais e a valorização da diversidade racial, de gênero e de territórios como fundamentos da democracia brasileira.

Tiradentes, 28 de janeiro de 2026

Coordenação Geral | 4º Fórum de Tiradentes

Debora Ivanov Mário Borgneth

Raquel Hallak d’Angelo

Coordenação Executiva | 4º Fórum de Tiradentes

 Alessandra Meleiro Tatiana Carvalho Costa

Coordenação GTs | 4º Fórum de Tiradentes

Adriana Fresquet – GT Formação

Alessandra Meleiro – GT Observatórios

Ana Paula Sousa – GT Exibição

Cintia Domit Bittar – GT Produção

José Quental – GT Preservação

Lia Bahia – GT Distribuição