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Um conselho sob o julgo da população

Casa Civil divulgou que deve reunir-se com sociedade civil amanhã

Por Luiz Joaquim | 09.10.2013 (quarta-feira)

No calor das manifestações sociais em torno da demolição iniciada e interrompida dia 27 de setembro do Edifício Caiçara, na avenida Boa Viagem, uma carta intitulada como “Caiçara” foi redigida e assinada por 65 instituições culturais sendo entregue na última quarta-feira (02) ao secretária executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. Entre diversas reinvindações, duas mais pontuais demandavam o tombamento do imóvel histórico e a reformulação do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A reformulação do CEC realçou uma questão que não é recente. Seu formato original é composto por integrantes “notáveis”, indicados pela governo, com tempo de gestão por seis anos, renováveis.

Por meio de nota oficial, a Casa Civil agendou para amanhã um novo encontro com os autores da carta para retomar a discussão em torno do caso Caiçara, uma vez que um processo judicial está andamento. Quanto ao outro quesito, referente ao CEC, segundo a nota, seria “encaminhado às Secretarias afetas ao tema para análise”.

A conexão entre o Caiçara e o Conselho Estadual de Cultura ganhou destaque esta semana uma vez que o argumento usado pela construtora RioAve, relacionada ao prédio, divulgou em nota que o “Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco decidiu, por unanimidade, indeferir o tombamento da edificação”, o que, conforme a nota, restauraria a licença para a demolição.

Apor participar de reunião com o Conselho na tarde de ontem, seu presidente Marcus Accioly, reuniu documentos para contextualizar a situação e deverá se pronunciar até amanhã. Sobre a reformulação do CEC, para Isaar França, a mais recente integrante do grupo, “a sociedade tem todo o direito de exprimir o desejo por isso, uma vez que o mundo muda. Mas há uma legislação regendo isto e todo o processo que o envolve é lento”.

Um dos registros na Carta Caiçara, reforça que a principal motivação para a mudança no formato do Conselho está relacionada ao vinculação do CEC ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado em 2012. Por conta do conselho pernambucano não atender o requisito de ter 50% de seus membros eleitos pelo sociedade civil, ele não pode aderir ao SNC e usufruir de seus recursos. Fontes informam que a pauta é tão séria que a própria Ministra da Cultura Marta Suplicy já teria conversado com o governador Eduardo Campos sobre a questão.

Para Tarciana Portella, que esteve no Conselho Estadual por 12 anos a partir de 1996 – e desligou-se abrindo a vaga que viria a ser de Isaar -, “Aqui se criou um antagonismo incrível com esta situação. Existem outros casos como o nosso modelo, mas nenhum impede a adesão ao SNC”, destaca. Tarciana não descarta as contribuições dadas por estes “notáveis”, “mas é preciso pensar em como incorporar uma diversidade no Conselho. Se mantermos este formato não devemos avançar na política pública”, concluiu.

MEMBROS – Confome o blog do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, o grupo é formado por Marcus Accioly (presidente), Marcus Prado (vice-presidente), Leonardo Dantas, Geraldo Pereira, Reinaldo de Oliveira, Marilena Araújo de Sá, Ana Paula de Santana, Isaar França e José Carlos Viana.

FUNDAÇÃO – O Conselho teve Gilberto Freyre como fundador e primeiro presidente – é o segundo mais antigo do país. A Lei de sua criação estabelece, no artigo 8º o seguinte: “Ao Conselho Estadual de Cultura, além de outras atribuições conferidas por Lei, compete (Inciso II): Formular a política cultural no âmbito do Estado”.

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