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Reportagens

TCU versus Ancine: Cinema brasileiro na lona

“Acórdão” do TCU paralisa ações da Ancine e o cinema brasileiro sofrerá fraturas a curto e longo prazo.

Por Luiz Joaquim | 02.04.2019 (terça-feira)

Passeia uma nuvem bastante carregada com péssimo agouro sobre a cabeça da categoria de profissionais do audiovisual no País. Alguns  especialistas indicam inclusive que, na verdade, desde meados dos anos 1990, após o sobreerguimento da área após o fim da Embrafilme, nunca houve um momento tão delicado para o segmento quanto o atual.

A raiz da tensão está no que ocorreu na última quarta-feira (27/3) por ocasião da reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a interrupção do investimento direto, pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) feito pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Pela determinação do TCU, a prática da Agência só poderá voltar a funcionar quando ela tiver condições “técnico-financeiro-operacionais” para avaliar as prestações de contas dos projetos que aprova.

Na verdade, este é um trabalho que a Ancine já pratica, mas as recomendações do Tribunal – que vem sendo chamada de “acórdão” e surgiu na forma de um documento de 98 páginas – surgiram em função de uma auditoria que identificou irregularidades na fiscalização sobre a execução em orçamentos de projetos com financiamentos datados entre 1º e 25 de agosto de 2017, sob a gestão de Débora Ivanov como Diretora do Colegiado da Agência.

O documento bate em cima de uma Instrução Normativa (IN) de 2015 que criou o Ancine + Simples. Conforme o TCU, o modelo de prestações de contas aqui são inconstitucionais, não garantindo segurança na utilização do dinheiro público.

Que o Tribunal está fazendo o seu trabalho ninguém parece questionar, mas o que especialistas chamam a atenção é para o total descompasso do “acordão” em, pelo menos, duas direções: 1) a realidade operacional do corpo de funcionários da Ancine; 2) e a realidade operacional da prática do audiovisual no Brasil.

Para o primeiro caso, a jornalista Ana Paula Sousa chamou a atenção na redes sociais sobre o fato de que “a prestação de contas, tal como o TCU preconiza, soa impossível – a Ancine, mesmo trabalhando no sistema atual, tem um passivo enorme. E o fato é que está lá escrito, com todas as letras, que o Ministério da Cidadania e a Ancine só podem ‘celebrar novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual QUANDO dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas’.

Em resumo, não há nenhuma previsão deste “quando” irá existir de fato. E, até lá…

Para o segundo caso, também nas redes sociais, Maurícia Hirata compartilhou sua preocupação iniciando o seu texto já declarando que o “assunto é grave” e a “situação é terrível” tanto para curto ou longo prazo.

Com a tranquilidade, precisão e autoridade de quem já foi Secretário Executivo, Superintendente de Registro e Assessor da Diretoria Colegiada da Ancine, Hirata fez um relato detalhado do atual situação (ler texto na íntegra clicando aqui). 

Nele, o realizador lembra que a recomendação do TCU contra a utilização do Ancine + Simples vai provocar um impacto imediato sobre o fomento sobre o setor. “Para se ter uma ideia deste impacto”, exemplifica Hirata, “no Acórdão nº 721/2019, o TCU projeta que, mantida a metodologia Ancine + Simples, a agência levaria ainda quatro anos para eliminar o passivo das prestações de contas. Com a sua eliminação este número se multiplica em muito…”.

E continua ressaltando o que já é conhecido no meio do audiovisual, ou seja, que tais recomendações indicam “um certo grau de desconexão entre o que propõe o TCU e a realidade concreta da produção audiovisual / cultural”.

Além de apontar algumas sugestões ao impasse, Hirata conclui comentando outras propostas feitas pelo Tribunal que, para ele, são “incontornáveis” e, logo, “inconciliáveis”. Tais propostas dizem respeito a, por exemplo, “o impedimento de realizar pagamentos por serviços efetivamente prestados pelos sócios das empresas produtoras aos seus projetos, fato extremamente comum, uma vez que sócios das empresas produtoras, comumente, atuam profissionalmente no setor como produtor executivo, diretor de produção, diretor, roteirista, etc…”, só para citarmos uma das propostas incoerente.

Aqui, diz Hirata, “é o mais difícil de ser superado, pois está na raiz da tensão histórica existente entre o TCU e a produção cultural/audiovisual: a dificuldade dos seus auditores em compreender as particularidades e especificidades da produção audiovisual”.

Neste sentido, outro especialista que também já passou pela Ancine, Marcelo Ikeda, conclamou em sua página no Facebook “uma grande articulação nacional entre os vários segmentos do audiovisual”; salientando que “a grande pauta é que a existência do cinema brasileiro não é uma questão de privilégio de uma classe, mas uma defesa pelo direito da nossa cidadania. Pôr em perspectiva os avanços do setor desde a criação da Ancine e os riscos do retrocesso. O que foi feito e o que há de se fazer. Repolitizar e negociar. Negociar não é apoiar quem está no poder, mas sim defender uma política de Estado, e não de governo, para o audiovisual”.

Diante de tal situação tão temerária, fechamos citando uma frase impactante de um dos nossos profetas do mal deste Brasil contemporâneo: “Que Deus tenha misericórdia desta nação!

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